Psicologia Jurídica e Psicologia Forense: Avaliação Psicológica no Contexto Jurídico e Criminal

A avaliação psicológica na psicologia forense ou na psicologia jurídica é um importante procedimento para investigação e coleta de informações sobre a pessoa que permite auxiliar o magistrado a estabelecer condutas, aplicar as leis e decidir sobre uma questão legal pertinente.

Porém a utilização do modelo psicológico de investigação e avaliação clínica ao ser aplicado no contexto jurídico necessita de adaptações para que esse modelo seja empregado no contexto legal de forma a garantir as questões legais.

Todo procedimento do psicólogo perito no processo de avaliação deve ser seguido de acordo com as leis. Dessa forma, os cuidados em determinadas etapas do processo de avaliação, no uso de testes psicológicos, na entrevista, etc., deve ser redobrado, pois na relação avaliador e avaliando um possível descuido ou a não observação de determinada regra, pode resultar em um trabalho perdido, que será questionado pelos opositores (advogados e/ou promotor) e que poderá ser anulado pelo juiz caso as bases e sustentação não sejam adequadamente legais.

Além desse fato, cabe ao profissional Psicólogo atuando como perito, estar ciente da sua real capacidade para a perícia que foi determinada, podendo sofrer graves sanções.

O desconhecimento da lei é um dos principais problemas enfrentados pelos psicólogos que atuam com a avaliação em psicologia forense ou psicologia jurídica.

Na área criminal, as determinações da perícia psicológica encontram-se relacionadas ao Código de Processo Penal (CPP). Neste código, a questão pericial aparece em casos de avaliação da saúde mental, nos quais existe a necessidade de especificações referentes à insanidade mental por meio de um exame médico-legal, conforme art. 149.

Outra questão importante e que o profissional deve estar atento é referente a Medidas de Segurança, conforme art. 775, o qual exige a realização de um laudo psiquiátrico.

Nestes casos o Psicólogo terá sua atuação como avaliador complementar ao trabalho do psiquiatra, não podendo assumir sozinho a responsabilidade deste tipo de perícia

O Psicólogo Perito

O Psicólogo Perito atua através de laudos e pareceres que servem de instrumentos indispensáveis para que o Juiz possa ou não aplicar Justiça.

Pode ser descrita uma divisão dos profissionais em psicólogo forense, psicólogo jurídico e psicólogo judiciário apresentadas a seguir as suas características principais:
· psicólogo forense: atua através da aplicação de procedimentos para avaliar a personalidade e o grau de periculosidade de adultos ou adolescentes, nos processos criminais, nas Varas Especiais da Infância e da Juventude;
· psicólogo jurídico: atuando como perito dentro dos processos civis ou fora como assistente técnico da instituição judiciária, observando o mecanismo familiar das pessoas no processo de litígio nas Varas da Família e nas Varas da Infância;
· psicólogo judiciário: psicólogo jurídico que atua dentro do sistema judiciário.
A Psicologia Jurídica é denominada como uma área que relaciona diretamente psicólogos com o sistema de justiça, preferindo o adjetivo jurídico por ser mais abrangente e por referir-se aos preceitos concernentes ao Direito. Já o termo forense especifica ser relativo ao foro judicial e aos tribunais.

Pisicologia no processo educacional

A importância da Psicologia no processo educacional é tão evidente quanto polêmica. Não é sem razão que, em dado momento histórico, apenas esta ou aquela abordagem, de acordo com o prestígio alcançado, constitui preferência – às vezes verdadeiro modismo – entre os educadores e/ou órgãos oficiais que patrocinam o modelo de educação a ser adotado. O fato é que a formulação de cada abordagem, quer pela concepção de homem que contém, quer pelos pressupostos teóricos adotados ou pelos seus desdobramentos práticos, necessariamente implica uma estrutura de política educacional, um conjunto de objetivos específicos na formação acadêmica e um projeto sociocultural típico. As abordagens psicológicas, nessa perspectiva, são muitas, mas nem todas com repercussão significativa no contexto educacional. Nesta obra os autores apresentam caminhos diferentes e igualmente importantes a serem conhecidos pelos educadores. Propostas de estudiosos são examinadas de modo abreviado e em linguagem acessível, todavia evitando-se qualquer superficialidade desnecessária. Os textos, que também podem ser utilizados separadamente, são indicados para professores que queiram compreender melhor as diferentes abordagens, bem como para graduandos de Pedagogia e cursos afins com interesse em iniciar um contato com alguns dos principais enfoques da Psicologia da Educação

O que é a Psicologia Social?

Esta questão é muitas vezes efectuada pelas pessoas, visto que, quando confrontadas com esta disciplina, poucas sabem realmente qual o propósito da sua existência. O mais que pode acontecer é lembrarem-se de ciências sociais como a psicologia e a sociologia e pensarem que a psicologia social se apresenta como um meio através do qual se tenta dar resposta às preocupações de ambas. Porém, a realidade é mais complexa, uma vez que a psicologia social não constitui apenas a fronteira entre a psicologia e a sociologia, mas afirma-se, antes de mais, como uma disciplina autónoma. De facto, estas disciplinas partem de perspectivas teóricas distintas, ou seja, existem diferenças a nível da problemática teórica, dos problemas de investigação e dos paradigmas, construindo, assim, distintos objectos científicos.

A sociologia e a psicologia afirmaram-se, no final do século XIX como ciências autónomas, com objectos e métodos específicos, apresentando posições opostas na dimensão indíviduo-sociedade, cabendo à psicologia o estudo de disposições (motivações, intenções, atitudes, emoções) e à sociologia o estudo das representações sociais. De acordo com Silva e Pinto (1986), a psicologia evidencia a interacção entre determinantes biológicos e culturais das condutas e elucida as funções psicológicas do ser humano enquanto ser que se adapta ao meio. Por outro lado, a sociologia procura realçar as regularidades que existem na sociedade, ou seja, os padrões decorrentes da vida social que determinam a acção e que são observáveis pela recorrência do relacionamento entre as pessoas. Assim, procura articular as regularidades com a acção, percebendo como a estrutura condiciona a acção e como é que a acção produz a estrutura. De modo sucinto, Silva e Pinto (1986) referem que os psicólogos centram a sua atenção nas estruturas psicológicas gerais das condutas e os sociólogos vêem as estruturas como condicionadas pelas dinâmicas de grupo e pelas organizações sociais. Verifica-se, assim, um fosso acentuado entre estas duas disciplinas pois, a psicologia dá enfâse à dimensão individual e a sociologia à dimensão societal.

Porém, a psicologia social rompe com a oposição entre o indivíduo e a sociedade, enquanto objectos dicotómicos que se auto-excluem, procurando analisar as relações entre indivíduos (interacções), as relações entre categorias ou grupos sociais (relações intergrupais) e as relações entre o simbólico e a cognição (representações sociais). Assim, apresenta como objecto de estudo os indivíduos em contexto, sendo que as explicações são efectuadas tendo em conta quatro níveis de análise: nível intra-individual (o individuo), o nível inter-individual e situacional (interacções entre os indivíduos ou contexto), o nível posicional (posição que o indivíduo ocupa na rede das relações sociais), e o nível ideológico (crenças, valores e normas colectivas). A afirmação como disciplina autónoma foi desencadeada pela existência de estudos que sustentavam um novo domínio do conhecimento: o da interferência dos outros no comportamento dos indivíduos. Pepitone (1981) considera que a inauguração formal da psicologia social é feita com a publicação, em 1908, de Social Psychology pelo sociólogo Ross e de An Introduction to Social Psychology pelo psicólogo McDougall. Contudo, para Ross a psicologia social procura explicar a uniformidade das crenças, dos sentimentos e das acções que é desencadeada pela interacção dos seres humanos, enquanto que McDougall considera que o social está inscrito na natureza biológica do indivíduo.

Esta dupla referência do social e do psicológico continua ao longo da história da psicologia social, sendo que vai constituir o objecto de análise dos próximos artigos, tendo em conta, quer a psicologia social americana, que possui uma orientação mais psicológica, quer a psicologia social europeia, que se tem interessado mais pelos fenómenos colectivos.